10/06/2022 -
ECD 2022 - Ano-calendário 2021: Procedimentos técnicos contábeis e demais formalidades a serem observadas pelos profissionais de contabilidade quando da realização da ECD, inclusive em relação aos livros auxiliares - Lançamentos contábeis, plano de contas da pessoa jurídica, plano de contas referencial para a Escrituração Contábil Digital – ECD (Sped Contábil), SCP, livros auxiliares, retificação de ECD etc.
Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de AIDS - A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Contribuição Previdenciária. Produtores rurais. Devolução de compras - Dedução da base de cálculo. Impossibilidade.
Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF - A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.
Instrução Normativa RFB nº 2.087, de 9 de junho de 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Receita Federal regulamenta prestação de perícia de mercadoria importada - O novo regulamento entra em vigor a partir de 01/7 e inclui a avaliação de equipamentos de segurança e sistemas informatizados e a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de mercadorias.
09/06/2022 -
Consumidores finais podem apropriar créditos de PIS/Cofins sobre aquisições de óleo diesel e suas correntes, querosene de aviação e de biodiesel, utilizados como insumos - O direito ao crédito de PIS/Cofins sobre aquisições de óleo diesel e suas correntes, querosene de aviação e de biodiesel, utilizados como insumos pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, está mantido pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 18/05/2022.
