01/06/2022 -
STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento - Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (2).
STF valida suspensões de cláusulas coletivas de trabalho sobre jornada de motoristas de carga - Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.
Receita Federal: novos horários de atendimento online para contribuintes do DF, GO, MT, MS e TO - Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos.
PGR considera válida norma coletiva de trabalho que suprime direito de trabalhador receber por tempo de deslocamento - Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral.
Empregada de licença-maternidade: exame médico de retorno ao trabalho - É obrigatório a realização de exame médico de retorno ao trabalho da empregada afastamento por motivo de parto?
Exame médico demissional - Prazo para realização do exame médico demissional e hipótese de dispensa da sua realização.
