18/01/2022 -
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado que sofrer retenção indevida ou a maior de IRPJ ou de CSLL sobre rendimentos que integram a base de cálculo do imposto ou da contribuição - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
Regime tributário do Simples Nacional: Opção para o ano de 2022 - Prazo para opção pelo regime tributário do Simples Nacional permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado.
17/01/2022 -
Contribuição Sindical Patronal 2022 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
Produtor rural pessoa física 2022 - Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento: Opção - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
