13/01/2022 -
Dispensa de empregado - Redução de jornada de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos no aviso prévio trabalhado: jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc. - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
Receitas decorrentes de contratos de longo prazo e contratos de produção em curto prazo: diferimento de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Procedimentos de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos, contratos com entidades governamentais e contratos de curto prazo.
PIS/Pasep e Cofins - Apropriação de créditos: aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual (MEI) - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI?
Prestação de serviços profissionais ou assemelhados por pessoas jurídicas ligadas: reflexo tributário - Forma de tributação pelo imposto sobre a renda quando a pessoa jurídica beneficiária dos rendimentos for prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada ou assemelhada e vinculada à pessoa jurídica tomadora dos serviços.
Receitas ou despesas financeiras decorrentes de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Regime de Caixa x Regime de Competência. Alteração de critério - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
INSS: Perícias médicas no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) - INSS suspende a realização de perícias médicas no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) a partir de 12 de janeiro de 2022.
IPI: Incorporação de bens industrializados ou importados ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial que os fabricou ou importou - Ocorrência de fato gerador do IPI.
Farmácia de manipulação – Simples Nacional: medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas - Como devem ser tributadas as receitas decorrentes das vendas de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas, auferidas por farmácia de manipulação optante pelo Simples Nacional?
Material de embalagem – ICMS: apropriação de crédito nas aquisições - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
Industrialização por encomenda – Lucro presumido: percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre as receitas de prestação de serviços de industrialização por encomenda (beneficiamento), no regime do lucro presumido.
Perdas no recebimento de créditos: requisitos para dedução como despesa operacional no resultado de 2021 - Condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.
Simples Nacional – Regime de Caixa – Vendas de Bens e Serviços a Prazo – Parcelas não vencidas em 31 de dezembro de 2021 - No encerramento de balanço, como devem ser tributas as parcelas não vencidas de vendas de bens e serviços a prazo, realizadas por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa?
12/01/2022 -
IPI - Simples Nacional: Vendas realizadas por estabelecimentos varejistas de produtos industrializados por outro estabelecimento do mesmo titular - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
Construções ou benfeitorias realizadas em imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores, com ou sem previsão de ressarcimento - Reflexos tributários.
