12/01/2022 -
IPI - Simples Nacional: Vendas realizadas por estabelecimentos varejistas de produtos industrializados por outro estabelecimento do mesmo titular - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
Demonstrações contábeis 2021: Renúncia fiscal das entidades sem fins lucrativos - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
Construções ou benfeitorias realizadas em imóveis de propriedade de sócios, acionistas e diretores, com ou sem previsão de ressarcimento - Reflexos tributários.
Demonstrações contábeis 2021: Lançamentos contábeis das antecipações de lucros ou dividendos - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
Demonstrações contábeis 2021: Destinação de lucros e prejuízos acumulados apurados na data do balanço patrimonial - Destinação do saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial.
PRF restringe trânsito de veículos excedentes em peso e dimensões - Portaria dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022.
Decreto nº 10.933, de 11 de janeiro de 2022 - Altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.
11/01/2022 -
Depois do veto presidencial ao parcelamento de dívidas para Simples e MEIs, a PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional - Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%.
