18/11/2021 -
Empresa é condenada por recusar retorno ao trabalho de empregada após alta do INSS - Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”
ICMS/BA – Recolhimento por Antecipação Parcial do ICMS: crédito fiscal - No Estado da Bahia, o recolhimento por antecipação parcial do ICMS gera direito ao crédito do imposto?
Lucro presumido: comercialização de programas de computador adaptados (customized) - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a tributação da receita bruta decorrente da comercialização de programas de computador adaptados (customized) auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido.
Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022) - Receita Federal aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de situação especial.
