02/11/2021 -
Ministério do Trabalho proíbe demissão por justa causa, bem como na contratação, de trabalhador que não apresentar comprovante de vacinação contra Covid-19 - Norma contraria decisões da Justiça, bem assim do Ministério Público do Trabalho.
01/11/2021 -
Alterado o prazo para o cumprimento de obrigações pelo MEI por meio do e-Social - O prazo anteriormente previsto para o cumprimento dessas obrigações era dia 20 do mês seguinte e vigência a partir de 01/10/2021.
