13/08/2021 -
Nirf é substituído pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB - Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados.
Excesso de faltas ao serviço – Desídia: rescisão do contrato de trabalho por justa causa - Justiça do trabalho, por unanimidade, mantém dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa.
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados para a Medida Provisória 1045/21 cria um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva (Requip) - O programa é destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família.
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada - Entre os pontos incluídos no texto estão novos programas de primeiro emprego e qualificação profissional.
09/08/2021 -
Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar dívidas até 31 de agosto - Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês.
