09/06/2021 -
Resíduos líquidos, sólidos e pastosos remetidos para descarte – Documentos fiscais - No Estado de São Paulo, é permitida a emissão de nota fiscal para saída de descarte de material inservível, destituído de valor econômico e cedido gratuitamente ao destinatário?
Saída de mercadoria de remetente optante pelo Simples Nacional - Preenchimento incorreto da NF-e: falta de informações dos valores correspondentes ao crédito do ICMS e alíquota - Emissão de nota fiscal complementar para regularizar a situação.
EFD-Contribuições - Pessoa jurídica sujeita à tributação do imposto sobre a renda com base no lucro real ou presumido: dispensa da apresentação da EFD-Contribuições - As pessoas jurídicas obrigadas à entrega da EFD-Contribuições devem apresentá-la ainda que, naquele mês, não tenham auferido receitas?
IPI - Desmembramento de estabelecimento industrial, com a criação de um novo estabelecimento industrial: emissão de documentos fiscal - No desmembramento de estabelecimento industrial, com a criação de um novo estabelecimento industrial, é necessária a emissão de nota fiscal, na transferência de propriedade de bens (ativos, estoques de produtos acabados, estoques de insumos etc.)?
IPI - Saída de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento: fato gerador do imposto - Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido?
Apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas - STF decide que artigo de Lei que veda apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, é inconstitucional. A decisão tem repercussão geral.
08/06/2021 -
ECF / ECD 2021: Conta contábil “Resultado do Exercício” - Como parametrizar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e na Escrituração Contábil Digital (ECD) a conta contábil “Resultado do Exercício”, destinada a receber valores de receitas, custos e despesas para fins de apuração do resultado do exercício?
ECF 2021: Retificação de arquivos de ECF entregues em anos anteriores - Prazo e procedimentos para retificação de ECF de anos-calendários anteriores.
