22/01/2021 -
Atualização da legislação trabalhista e instituição do Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista. - Governo põe em consulta pública MINUTA de DECRETO que revisa e consolida 31 decretos relativos à legislação trabalhista, além de instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista.
CPRB 2021: Declaração de opção pela contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento - Empresas prestadoras de serviços optantes pela CPRB deverão comprovar a opção pela tributação substitutiva da contribuição previdenciária, fornecendo às empresas contratantes declaração de que recolhem a contribuição previdenciária na forma do caput do artigo 7º da Lei nº 12.546/2011.
21/01/2021 -
CPRB – Opção para o ano de 2021 - Empresas que podem optar pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, bem como procedimentos para realizar a opção.
Contribuição Sindical Patronal 2021 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
Receita Federal divulga novas regras sobre a ECF - Norma que consolida as regras para apresentação da ECF entra em vigor a partir de 1º de fevereiro.
Receita Federal divulga novas regras sobre a ECD - Confira as principais novidades trazidas pelo novo regramento.
