15/01/2021 - 

Pagamento de salário ao empregado: recibos não assinados - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.

15/01/2021 - 

Contribuição previdenciária sobre remuneração paga ou creditada a contribuinte individual, inclusive pró-labore, a partir de janeiro de 2021 - Haverá alterações na contribuição previdenciária sobre remuneração paga ou creditada a contribuinte individual, inclusive pró-labore, a partir da competência janeiro de 2021?

15/01/2021 - 

Lucro presumido – Receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio: PIS/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?

14/01/2021 - 

Livro Caixa da Atividade Rural 2020 - O Livro Caixa da Atividade Rural 2020 é uma declaração auxiliar da DIRPF 2021, ano-calendário de 2020.

14/01/2021 - 

Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2021 - O Livro Caixa da Atividade Rural 2021 é uma declaração auxiliar da DIRPF 2022, ano-calendário de 2021.

14/01/2021 - 

Publicada a versão 8.0.0 do Programa da ECD - A versão 7.0.9 do programa da ECD ficará disponível para transmissão de situações especiais de 2020, no leiaute 8, somente até 31 de janeiro de 2021.

14/01/2021 - 

IPI. Colocação de embalagens de apresentação. Industrialização. Acondicionamento ou reacondicionamento - A colocação de embalagem de apresentação em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?

14/01/2021 - 

PIS/Pasep e Cofins – Créditos: Mercadorias recebidas em bonificação - O adquirente poderá descontar créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação a produtos havidos por bonificações?

14/01/2021 - 

PIS/Pasep e Cofins: Diferimento das Contribuições pela Contratada por Pessoa Jurídica de Direito Público, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou suas Subsidiárias - O diferimento é facultado também ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento.

14/01/2021 - 

ICMS/SP: Saída interna de produtos hortifrutigranjeiros em estado natural do produtor rural a comerciantes a partir de 15/01/2021 - As operações com os produtos relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/SP passarão a ter isenção parcial a partir de 15/01/2021.