17/12/2020 -
13º salário 2020 – Contribuição Previdenciária: Compensação com valores retidos - A empresa prestadora de serviços que sofreu retenção no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, poderá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas em decorrência do 13º salário?
Compensação cruzada. Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). Créditos previdenciários. Débitos tributários. Compensação - É possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente?
Simples Nacional: Serviço isolado de instalação e montagem de estrutura metálica - O serviço isolado de instalação e montagem de estrutura metálica é tributado pelo Anexo II ou pelo Anexo III?
Simples Nacional: Obra de acabamento em gesso e estuque - No regime tributário do Simples Nacional obra de acabamento em gesso e estuque é tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo IV?
Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed (PGD Dmed 2021) - O PGD Dmed 2021 deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2015 a 2020, situação normal, e de 2015 a 2021, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
16/12/2020 -
DCTFWeb Sem Movimento: envio ao SPED - Contribuinte obrigado a DCTFWeb que não tenha movimento deverá enviar a DCTFWeb “sem movimento” ao SPED.
Mensalão ano-calendário de 2020: Imposto de Renda Complementar - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2021, ano-calendário de 2020, deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro.
