23/11/2020 -
13º salário 2020 - Lei nº 14.020/2020 (MP nº 936/2020): Remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de jornada e salário - Pagamento do 13º salário dos empregados na redução de salário e suspensão de contrato de trabalho, segundo entendimentos da Secretaria de Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Lucro presumido. Venda de bens do ativo imobilizado ou investimento. Ganho de capital. Atividade imobiliária. Reclassificação contábil. Ativo circulante - Efeitos tributários.
