23/11/2020 -
Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade - O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
Resolução CGSIM nº 63, de 20 de novembro de 2020 - Altera a Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020.
Resolução classifica risco de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária - Resolução dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020.
Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
Portaria Conjunta nº 84, de 20 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Portaria CGSN nº 30, de 18 de novembro de 2020 - Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021.
20/11/2020 -
Instrução Normativa RFB nº 1.991, de 19 de novembro de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
19/11/2020 -
PIS/Pasep e Cofins. Regime não cumulativo. Creditamento. Essencialidade e Relevância - Conceitos de essencialidade e relevância, para fins de creditamento de PIS/Cofins.
