13/11/2020 -
Antecipação de lucros ou dividendos: lançamentos contábeis - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
13º salário 2020: empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença pago pela Previdência Social.
Receita bruta: juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes - Receita Federal e STJ dizem que juros e multas de mora recebidos em razão de inadimplência de clientes devem ser tratados como “receita bruta” e não como receitas financeiras.
Juros sobre o Capital Próprio (JCP): pagamento ou crédito desproporcional à participação do sócio no capital social - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas.
Justiça nega reintegrar trabalhador que não provou ocorrência de acidente do trabalho - Ao fim da ação judicial, ele ainda foi condenado a pagar multa por usar de atestados médicos para tentar distorcer os acontecimentos. Ou seja, condenação por má-fé.
Publicada a versão 7.0.9 do programa da ECD - Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.9 - A versão 2.6.9 do PVA EFD ICMS IPI, contém correção relativa a validação da inscrição estadual de contribuintes domiciliados no DF.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 68, de 12 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)
Portaria RFB nº 4.713, de 06 de novembro de 2020 - Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
12/11/2020 -
Sociedade em conta de participação (SCP) prestadora de serviços: aplicação do percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ - As sociedades em conta de participação (SCP), prestadoras de serviços em geral, poderão aplicar o percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda?
Lucro presumido – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Indenização por dano patrimonial - Indenização destinada a reparar danos patrimoniais de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido se sujeita à incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
ICMS/IPI: Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
ICMS: serviço de transporte executado por empresa transportadora subcontratada optante pelo Simples Nacional - Como a empresa transportadora enquadrada no Simples Nacional deve tributar no PGDAS-D seu faturamento relativo a prestação de serviço de transporte que executar como subcontratada de uma transportadora goiana sujeita ao regime normal de tributação?
13º salário 2020 - Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
