12/11/2020 -
Sociedade em conta de participação (SCP) prestadora de serviços: aplicação do percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ - As sociedades em conta de participação (SCP), prestadoras de serviços em geral, poderão aplicar o percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda?
Lucro presumido – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Indenização por dano patrimonial - Indenização destinada a reparar danos patrimoniais de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido se sujeita à incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
ICMS/IPI: Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
ICMS: serviço de transporte executado por empresa transportadora subcontratada optante pelo Simples Nacional - Como a empresa transportadora enquadrada no Simples Nacional deve tributar no PGDAS-D seu faturamento relativo a prestação de serviço de transporte que executar como subcontratada de uma transportadora goiana sujeita ao regime normal de tributação?
13º salário 2020 - Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
Patrimônio de microempreendedor individual e microempresa se confundem, reafirma TRT-GO - O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), em sessão plenária virtual, manteve a desconstituição da personalidade jurídica de um microempreendedor individual para que a execução pudesse recair no patrimônio pessoal do empresário.
Empregado que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras - A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0) - A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
11/11/2020 -
Lucro real. Locação de imóveis. Reparação patrimonial. Incidência - Reflexos tributários sobre as parcelas contratuais pagas pela locatária com a finalidade de permitir à locadora efetuar a manutenção/reparo do imóvel locado.
eSocial Download: para facilitar a vida do empregador - Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios.
eSocial: Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial - Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.
10/11/2020 -
13º Salário 2020: Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre horas extras habituais - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
09/11/2020 -
13º Salario 2020: remuneração do 13º salário na suspensão do contrato de trabalho e na redução de salário - Redução de salário e suspensão de contrato de trabalho pode impactar no pagamento do 13º salário?
13º Salario 2020: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
