06/11/2020 -
Lucro real anual. Falta de recolhimento do IRPJ e da CSLL mensal calculado com base nas regras da estimativa ou do apurado com base em balanços ou balancetes mensais de suspensão ou redução. Consequências - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
Lucro presumido. Alienação de bem ou direito. Ganho de capital. Despesa de corretagem. Dedução - Na apuração do ganho de capital das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, o valor pago a título de corretagem pode ser subtraído do valor da alienação do bem ou direito?
Recuperação de custos e despesas operacionais: reflexos tributários - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas operacionais, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?
Lucro real anual. Estimativas. Pagamento indevido ou a maior de IRPJ e CSLL. Compensação ou restituição - Pagamento indevido ou a maior de IRPJ/CSLL a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
Instrução Normativa RFB nº 1.988, de 04 de novembro de 2020 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Portaria INSS/PRES nº 1.130, de 3 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Empregador é condenado por reter indevidamente carteira de trabalho de empregada - Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial.
05/11/2020 -
Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software - Seis ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.
Férias Individuais e Coletivas: Natal e Ano Novo de 2020 - Os dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo) devem ser descontados das férias individuais ou coletivas?
Férias coletivas 2020: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
