15/06/2020 -
ICMS-DF – Empresas de transporte de cargas - Aquisições de combustíveis, pneumáticos e autopeças – Crédito do ICMS - Distrito Federal edita norma disciplinando o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de combustíveis, pneumáticos e autopeças pelas empresas de transporte de cargas.
ICMS-SP – Aquisições interestaduais sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS - Escrituração fiscal - Norma paulista consolida o entendimento a respeito da forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais, com recolhimento antecipado do ICMS referente às operações subsequentes, nos termos do artigo 426-A do RICMS/SP.
Covid-19 - Teletrabalho (home office) - Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho (home office), o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 - Aquisição de bens por meio de consórcio - Consórcio não contemplado, consórcio contemplado e no caso do valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado ou por opção.
ICMS-SP – Produtor rural – Crédito de ICMS - Aquisição de óleo diesel, inclusive no caso de aquisição de combustível por estabelecimento centralizador, com transferência e utilização em outros estabelecimentos do mesmo titular - O óleo diesel é mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária do ICMS, sendo permitido ao produtor rural, na condição de substituído, o crédito do imposto relativo às aquisições dessa mercadoria, inclusive no caso de aquisição de combustível por estabelecimento centralizador, com transferência e utilização em outros estabelecimentos do mesmo titular.
