12/06/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Restituições só terão correção de juros a partir de 1º de julho - A Receita informa que alteração foi necessária por conta da prorrogação do prazo causada pela pandemia.
Cooperativas de Trabalho – Legislação própria - Qual legislação disciplina às sociedades cooperativas de trabalho?
Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST, diz 4ª Turma - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios.
