10/06/2020 -
Crise Covid-19 – Rescisões de contratos de trabalho por motivo de força maior – Fiscalização da Secretaria do Trabalho - Auditores Fiscais do Trabalho sempre que constatar “força maior” como motivo para rescisão de contratos de trabalho (no eSocial e GFIP), vão verificar se há indícios de extinção da empresa ou do estabelecimento em que trabalhe o empregado.
Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS – Versão 12 - Clique aqui para baixar a versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, publicada pela CAIXA. Essa versão realiza a regulamentação da movimentação da conta vinculada por motivo de saldo da conta vinculada FGTS inferior a R$ 80,00, quando não houver ocorrido depósitos ou saques por, no mínimo, 1 ano, e transferência das cotas PIS/PASEP para o FGTS.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Declaração de bens e direitos e de dívidas e ônus reais - A pessoa física deve relacionar na Declaração de Ajuste Anual os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituíram, em 31 de dezembro de 2018 e em 31 de dezembro de 2019, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, e os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2019, bem como as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2018 e em 31 de dezembro de 2019, em nome do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, e as dívidas e os ônus constituídos ou extintos no decorrer do ano-calendário de 2019.
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Doação de quotas de sociedade limitada – Usufruto - Como declarar quotas de sociedade limitada recebidas em doação com cláusula de usufruto, bem como os lucros recebidos pelo usufrutuário?
Simples Nacional - Locação de veículos com motorista ou condutor - Quando a cessão do operador de veículos (motorista ou condutor) for meramente incidental, a atividade não constituirá vedação ao regime.
09/06/2020 -
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Segundo a Receita Federal, o Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19. Veja perguntas e respostas sobre o Pronampe.
