04/06/2020 -
Contrato temporário. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória - Empregado com contrato temporário, em caso de sofrer acidente do trabalho, tem direito à estabilidade provisória?
Lucro presumido - Ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo – Ganho de capital – IRPJ e CSLL - Na apuração do ganho de capital na alienação de investimento, imobilizado ou intangível a ser acrescido à base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, o aumento no valor do ativo decorrente de avaliação com base no valor justo pode ser considerado como parte integrante do valor contábil?
Atividade de incorporação imobiliária. Lucro presumido. Momento de reconhecimento de receitas para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - A pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, para fins de incidência dos tributos devidos, deverá reconhecer a receita de venda de unidades imobiliárias no momento da efetivação do contrato da operação de compra e venda ou na medida do seu recebimento, independentemente da conclusão ou entrega da unidade?
Horas extras. Café da manhã fornecido pela empresa - Café da manhã na empresa não conta como tempo à disposição do empregador.
03/06/2020 -
Empregada gestante demitida – Reintegração - Procedimentos e jurisprudência - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
ICMS/SP - Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de equipamentos industriais e implementos agrícolas destinados ao ativo imobilizado por optante do Simples Nacional - Na aquisição interestadual de equipamentos industriais e implementos agrícolas, por estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, destinadas a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento adquirente, será exigido o pagamento do ICMS em razão de diferencial de alíquotas quando o resultado da operação entre as cargas tributárias das operações interestadual e interna for zero?
Limbo previdenciário - Empregada receberá por período que ficou afastada do trabalho e não recebeu auxílio-doença do INSS - Contrato de trabalho continua em vigor enquanto empregada aguarda resposta do órgão previdenciário sobre auxílio-doença.
Pandemia da Covid-19 - Saque do FGTS - Trabalhador consegue autorização da Justiça do Trabalho para sacar saldo de FGTS por conta da pandemia do coronavírus.
Verba paga a título de ajuda de custo. Natureza salarial - As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, integram a remuneração do empregado?
