01/06/2020 -
Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos - Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original.
Tributos federais - Compensação cruzada - Compensação de débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
Restituição ou ressarcimento de tributos administrados pela RFB - Débitos não parcelados ou parcelados sem garantia – Compensação de ofício - Existindo débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), os créditos do contribuinte (restituição ou ressarcimento) poderão ser utilizados para quitação desses débitos?
Adicional de periculosidade. Operador de empilhadeira. Abastecimento de empilhadeira com GLP. Tempo de exposição de 15 a 30 minutos - Operador de empilhadeira movida a GLP receberá adicional de periculosidade.
Portaria RFB nº 936, de 29 de maio de 2020 - Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Instrução Normativa RFB nº 1.957, de 29 de maio de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
Instrução Normativa RFB nº 1.956, de 29 de maio de 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo Coronavírus (Covid-19).
31/05/2020 -
DIRPF 2020 – IRPF 2020 – Declaração de Ajuste Anual, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País - A Declaração de Ajuste Anual, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País devem ser apresentadas até 30 de junho. Os prazos para pagamento do saldo do imposto apurado também foram prorrogados.
30/05/2020 -
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, autoriza a reabertura de parques e igrejas - Decreto publicado hoje (30/5) no Diário Oficial do DF também autoriza a continuidade dos serviços de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos recicláveis no âmbito do Distrito Federal.
29/05/2020 -
É constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia (franchising) - O entendimento é da maioria do Plenário do STF em julgamento de recurso, com repercussão geral.
Simples Nacional – Microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ durante o ano de 2020 - Opção - Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado.
