14/05/2020 -
Receita Federal reduz exigência para usuário utilizar serviços que podem ser prestados online - Entre os serviços que podem ser obtidos mediante o protocolo do Dossiê Digital de Atendimentos estão a retificação da Guia de Previdência Social (GPS), do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e atos cadastrais relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Ato Declaratório Executivo SUARA nº 1, de 12 de maio de 2020 - Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 5, de 12 de maio de 2020 - Autoriza os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento.
13/05/2020 -
Sociedades regidas pelo código civil – Prazos para elaboração do inventário, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado e da prestação de contas dos administradores - Prazo para elaborar, levantar e apresentar inventário, balanço patrimonial e resultado econômico, bem assim realização de assembléia para aprovação.
Brindes ou presentes distribuídos pelas pessoas jurídicas ao consumidor final - Registros contábeis e aspectos fiscais a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
