09/04/2020 -
Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020 - Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
A RAIS do ano-base de 2019 deverá ser apresentada até o dia 17 de abril de 2020 - Tudo indica que esse prazo não será prorrogado.
Valores remetidos a título de doação a residente no exterior, pessoa física ou jurídica - Incidência do IRRF - Valores remetidos a título de doação a residente no exterior, pessoa física ou jurídica, se sujeitam à incidência do IRRF?