11/04/2007 -
GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL - Alienação, inclusive por desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens ou direitos integrantes do ativo permanente.
IRRF. SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação pessoal de serviços de engenharia, ainda que explorados empresarialmente por sociedades mercantis.
IRRF. LIQUIDAÇÃO DE DIREITO - Renuncia ao direito sobre o qual se baseou a ação proposta, no caso, direito de compra de ações decorrente do exercício de "bônus de subscrição".
PIS/PASEP E COFINS - Mão-de-obra direta e gastos gerais de serviços. Créditos.
PDV. COMPENSAÇÃO-DEDUÇÃO - Justiça do Trabalho declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV.
SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGISTRO PROVISÓRIO - Registro provisório de Sindicato não dá direito a recebimento de contribuição sindical.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 732, DE 9 DE ABRIL DE 2007 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Não-Incidência da CPMF - versão 3.0 (DCPMF-NI 3.0).
DANOS MORAIS - Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais.
TRABALHADOR RURAL. CASEIRO - Justiça do Trabalho nega a empregado, contratado como caseiro de propriedade rural, o registro em carteira como trabalhador rural, mantendo a validade de sua contratação como empregado doméstico.
PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego em prestação de serviços técnicos.
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA - Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista.
