02/04/2007 -
MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Contrato de Mútuo: A Lei de Usura, o Código Civil, a Súmula 596 do STF e demais considerações.
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Valor residual ínfimo não descaracteriza contrato de leasing.
EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE - Gol é responsável por dívida de empresa de ônibus.
JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Minutos residuais, ainda que gastos em troca de uniforme, devem ser pagos como extras.
INDENIZAÇÃO. ADICIDENTE DE TRABALHO - Pedreiro que, desobedecendo ordens do patrão, manuseou sem autorização uma serra elétrica, vindo a perder dois dedos da mão esquerda, teve rejeitado seu pedido de indenização por danos morais.
CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Acidente de trabalho não gera estabilidade em contrato por tempo determinado.
JORNADA DE TRABALHO - Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço.
31/03/2007 -
PIS/PASEP E COFINS - Tratamento CONTÁBIL e FISCAL dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
DCTF E DCOMP - Novos códigos a serem informados na DCTF e na DCOMP de débitos relativos à impostos e contribuições.
16/02/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Cônjuge e filhos menores sócios de empresa. Declaração de rendimentos em conjunto.
14/02/2007 -
IRRF/DIRPF 2007 - Rendimentos de Aluguéis e exclusões permitidas.
12/02/2007 -
IRPF/DIRPF 2007. BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA, MEAÇÃO, LEGADO OU DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA - Tratamento fiscal, na declaração do doar e na declaração do donatário.
IRPF/DIRPF 2007. DOAÇÃO EM DINHEIRO - Tratamento fiscal, na declaração do doar e na declaração do donatário.
