29/03/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO - Fertilizantes, defensivos agrícolas e outros. Alíquotas reduzidas a zero.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO - Pessoa jurídica que presta serviços de assessoria em gestão empresarial e consultoria.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. DESPESAS COM TELEFONIA. CRÉDITOS - Despesas com telefone realizadas por pessoa jurídica que opera na atividade de prestação de serviços de transporte de carga gera direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
SIMPLES Federal - Atividade de revisão e correção de textos. Opção.
COMISSÕES. CÁLCULO DA MÉDIA PARA FINS DE INCIDÊNCIA EM OUTRAS PARCELAS - Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas.
ESTABILIDADE PRÉ-ELEITORAL SÓ CABE ONDE HOUVER ELEIÇÃO - As vedações contidas na legislação eleitoral para a contratação e demissão de servidores e empregados públicos limitam-se especificamente aos locais onde ocorrem as eleições.
EMPREGADO PERDE ESTABILIDADE SINDICAL COM O FECHAMENTO DA EMPRESA - Não é possível a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização para empregado protegido pela estabilidade sindical se a empresa onde ele trabalhava foi fechada.
DCTF - Retificação de Declarações já apresentadas.
DCTF - Impostos e contribuições administrados pela SRF que devem ser informados, com as respectivas observações.
FIADORES SÓ SÃO OBRIGADOS A ASSUMIR DÉBITOS NO LIMITE DOS CONTRATOS QUE ASSINARAM - O fiador não está obrigado a assumir dívidas e outros débitos advindos de mudanças contratuais posteriores com as quais não anuiu expressamente.
28/03/2007 -
VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Aspectos fiscais, relativos ao ICMS e ao IPI.
VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
DCTF. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - Prazo para apresentar as DCTFs relativas aos 1º e 2º semestres de 2006.
