23/12/2019 -
Férias: quais são os direitos? - Empregado urbano, empregado rural e empregado doméstico.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 73, de 19 de dezembro de 2019 - Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 18 de dezembro de 2019 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).
Instrução Normativa RFB nº 1.918, de 20 de dezembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Instrução Normativa RFB nº 1.917, de 20 de dezembro de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 - Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
20/12/2019 -
ECF 2020, ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020 – Retificação - Receita Federal atualiza as orientações para retificação de ECF.
eSocial - CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial. A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
Fracionamento de férias e o abono pecuniário - No caso de fracionamento de férias, o empregado também poderá converter um terço em abono pecuniário?
