20/12/2019 -
ECF 2020, ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020 – Retificação - Receita Federal atualiza as orientações para retificação de ECF.
eSocial - CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial. A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
Fracionamento de férias e o abono pecuniário - No caso de fracionamento de férias, o empregado também poderá converter um terço em abono pecuniário?
Lei Complementar nº 170, de 19 de dezembro de 2019 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
19/12/2019 -
ICMS/SP – Nota Fiscal emitida com destaque de ICMS a maior - Procedimentos para restituição ou compensação.
