18/11/2019 -
Pagamento baseado em ações por serviços prestados de empregados ou similares - O valor da remuneração dos serviços prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em ações, poderá ser deduzido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
Juros sobre o capital próprio (JCP). Lucro líquido do próprio período de apuração - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
Salário-família – Caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos - Empregado ou empregada deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2019, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
14/11/2019 -
IRPJ - Incentivo Fiscal - Atividades de Caráter Desportivo - Poderão ser deduzidos do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
IR Fonte - Remuneração indireta paga a beneficiário não identificado - A falta de identificação do beneficiário de despesas e de vantagens e a sua não incorporação ao salário dos beneficiários implicarão a tributação exclusiva na fonte dos valores, à alíquota de 35%.
Nova Previdência Social - Confira as principais mudanças.
