13/11/2019 -
Fiscalização da Receita Federal – Embaraço, desacato e apoio policial - Quais são as penalidades para as pessoas que desacatarem, por qualquer maneira, os Auditores-Fiscais da Receita Federal no exercício de suas funções e aquelas que, por qualquer meio, impedirem a fiscalização da Receita Federal?
Fiscalização da Receita Federal - Lacração de móveis, depósitos e arquivos - O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) encarregado de diligência ou de fiscalização poderá promover a lacração de móveis, caixas, cofres ou depósitos onde se encontram arquivos e documentos do contribuinte ou de terceiros?
Lucros de pessoas jurídicas estrangeiras - Imposto sobre a renda - Os lucros das filiais, das sucursais, das agências ou das representações no País, de pessoas jurídicas com sede no exterior, considerados automaticamente percebidos pela matriz na data do encerramento do período de apuração, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda?
Vigia - Adicional de periculosidade - Vigia não consegue adicional de periculosidade devido a vigilantes.
Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 - Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias – reforma da Previdência Social – é publicada no Diário Oficial da União.
IRPJ e CSLL. Participações societárias. Devolução de capital em bens e direitos avaliados a valor justo. Alienação. Valor contábil. Possibilidade. Adição do ganho controlado por subconta - A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no capital social pelo valor contábil, com o ganho decorrente de avaliação a valor justo controlado por meio de subconta vinculada ao ativo?
04/11/2019 -
13º salário 2019 - Faltas injustificadas ao serviço - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
13º salário 2019 - Doença do empregado - Empregado afastado durante o ano por motivo de doença - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
13º Salário 2019 - Salário-maternidade - Salário-maternidade pago pela empresa ou equiparada à segurada empregada - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
13º Salario 2019 - Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 29 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
