08/11/2019 -
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Prestação de serviços como autônomo por obra certa - Gesseiro contratado por obra certa não consegue vínculo de emprego com construtora.
Receitas decorrentes da prestação de serviços de educação superior. PIS/PASEP e COFINS. Regime de apuração das contribuições - As receitas decorrentes da prestação de serviços de educação superior se sujeitam ao regime de apuração cumulativa ou não cumulativa das contribuições?
ICMS/BA - Transporte de Carga Própria - Procedimentos a serem observados na emissão da nota fiscal quando se tratar de transporte de carga própria.
07/11/2019 -
Compensação de débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa - Compensação cruzada - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
