26/06/2019 -
Empresas do lucro presumido. Participações no capital de outras sociedades. Avaliação pelo método da equivalência patrimonial - As empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a avaliar as participações no capital de outras sociedades pelo método da equivalência patrimonial?
Justiça do Trabalho identifica fraude e nega indenização a trabalhador que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando - Houve um conluio entre empregado e empregador com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, cada qual obtendo vantagens e fazendo concessões.
Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida - A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.
Empregador não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado - A pré-assinalação do cartão de ponto é prevista na CLT.
Lei nº 13.850, de 25 de junho de 2019 - Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, fixando as suas competências judiciárias, e estabelecer as competências judiciárias da Vara da Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
25/06/2019 -
Lucro real anual. Lucro da exploração. Benefício fiscal de isenção ou redução do IRPJ - Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)?
Entidades Imunes e Isentas - Situações de dispensa de EFD-Contribuições - Hipótese em que as entidades Imunes e Isentas ao IRPJ estão dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.
