30/03/2019 -
Governo estuda reduzir impostos de empresas e tributar os lucros ou dividendos pagos ou creditados - Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a ideia é tributar os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados. Em compensação reduzir o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e equiparadas.
Empregador pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença - A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
29/03/2019 -
DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Multa pela entrega da DEFIS fora do prazo.
Simples Nacional. Exportação de bens e serviços para o exterior - No regime tributário do Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, conforme o caso incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de bens e serviços para o exterior?
