28/03/2019 -
IPI. Base de cálculo. Descontos incondicionais - Os descontos incondicionais não integram o valor tributável para fins de incidência do IPI.
Direito do Trabalho: sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária - Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.
SENAR: Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física - Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos para o SENAR por GPS avulsa.
Entidades sem fins lucrativos. Receitas de aluguel de imóveis e receitas financeiras. IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - As receitas de aluguel de imóveis e receitas financeiras auferidas por entidades sem fins lucrativos sujeitam-se à incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS?
27/03/2019 -
Empresas de fachada - Receita Federal deflagra Operação Santuário para coibir fraudes no CNPJ - Cerca de 6 mil empresas serão diligenciados no dia de hoje na primeira fase da operação Santuário deflagrada pela Receita Federal.
DIRPF 2019 - Rendimentos recebidos por pessoa física com doença grave - Requisitos para isenção dos rendimentos recebidos por pessoa física residente no Brasil, com doença grave, relativos a proventos de aposentadoria, reformam ou pensão, e suas respectivas complementações, ainda que pagas por fonte situada no exterior.
26/03/2019 -
DIRPF 2019. Aposentado com mais de 65 anos. Rendimentos isentos. Como informar os rendimentos na declaração de ajuste anual? - Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, auferidos por pessoa física com mais de 65 anos, como exemplo prático de como informar na declaração de ajuste anual.
23/03/2019 -
DIRPF 2019 - Profissionais liberais (contribuintes individuais). Declaração de Ajuste Anual do imposto sobre a renda x Contribuição previdenciária devida e não recolhida - Divergências entre os valores pagos de contribuição previdenciária por contribuinte individual e os valores devidos com base em rendimentos informados na declaração de ajuste anual (DAA), apuradas pela Receita Federal em decorrência de cruzamento de informações.
DIRPF 2019: qual é o valor a deduzir do imposto sobre a renda da contribuição patronal paga à Previdência Social sobre os salários do empregado doméstico? - 2019 será o último ano em que o contribuinte poderá deduzir do imposto sobre a renda as contribuições de INSS do salário do empregado doméstico.
19/03/2019 -
DIRPF 2019. Gastos que podem integram o custo de aquisição de bens ou direitos da pessoa física - Quais são os gastos que podem integrar o custo de aquisição de bens e direitos?
DIRPF 2019. Custo de aquisição de bens e direitos, inclusive de participações societárias - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na ficha "Bens e Direitos" da declaração de ajuste anual do contribuinte?
11/03/2019 -
DIRPF 2018 – Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido - Tratamento tributário sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido.
