25/03/2019 -
DIRPF 2019 – Salários do mês de dezembro de 2018 pagos no mês de janeiro de 2019 - Os salários do mês de dezembro de 2018 pagos no mês de janeiro de 2019 deverão ser informados na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019 (DIRPF 2019), relativa ao ano-calendário de 2018?
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, desconsiderado o desconto de pontualidade previsto em contrato.
ICMS/SP - Benefícios fiscais - Reinstituição - Decreto reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018.
ICMS-GO - EFD-ICMS/IPI - Retificação / Substituição - O arquivo da EFD pode ser substituído (retificado)?
ICMS-RJ - Procedimentos Especiais Aplicáveis à Desoneração do ICMS em Documentos Fiscais Eletrônicos e na EFD ICMS-IPI, a partir de 01 de abril de 2019 - SEFAZ/RJ estabelece procedimentos especiais obrigatórios aplicáveis no preenchimento de NF-e e NFC-e, bem como na escrituração da EFD ICMS-IPI, relativos à desoneração do ICMS, com efitos a partir de 1º de abril de 2019.
ICMS-RJ - Decreto nº 27.815 de 24 de janeiro de 2001 - Aprova o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aplicáveis no Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Restaurantes e similares. PIS/PASEP e COFINS. Vendas de massas alimentícias, carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, peixes e outros produtos - A redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, prevista no artigo 1º da Lei nº 10.925, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes e similares.
COFINS. Entidade sem fins lucrativos. Receitas derivadas de atividades não próprias, ainda que prevista em estatuto. Incidência da contribuição - Receita Federal esclarece que não são isentas da Cofins as receitas derivadas das atividades não próprias de instituição sem fins lucrativos, de caráter social, esportivo, cultural e recreativo, recebidas de associados e/ou não associados, ainda que previstas no seu estatuto.
23/03/2019 -
Férias do empregado – Aviso do empregador com antecedência - O empregador é obrigado a informar ao empregado com antecedência a data do início de suas férias? Como informar os dados do aviso de férias no eSocial?
DIRPF 2019 - Profissionais liberais (contribuintes individuais). Declaração de Ajuste Anual do imposto sobre a renda x Contribuição previdenciária devida e não recolhida - Divergências entre os valores pagos de contribuição previdenciária por contribuinte individual e os valores devidos com base em rendimentos informados na declaração de ajuste anual (DAA), apuradas pela Receita Federal em decorrência de cruzamento de informações.
DIRPF 2019: qual é o valor a deduzir do imposto sobre a renda da contribuição patronal paga à Previdência Social sobre os salários do empregado doméstico? - 2019 será o último ano em que o contribuinte poderá deduzir do imposto sobre a renda as contribuições de INSS do salário do empregado doméstico.
