20/03/2019 -
Comprovação do tempo de exercício da atividade rural do segurado especial, no período de 19 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019 - Governo Federal regulamenta a forma de comprovação do tempo de exercício da atividade rural do segurado especial, no período de 19 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 1.1.1 - Aprovada a versão 1.1.1 do Manual de Preenchimento da e- Financeira.
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2, de 13 de março de 2019 - Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado; e ao requerimento de certidão de regularidade fiscal solicitado por dossiê digital de atendimento aberto via e-CAC, bem como estabelece outros procedimentos.
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1, de 13 de março de 2019 - Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB nº 1.782 e 1.783, ambas de 11 de janeiro de 2018.
19/03/2019 -
Receita Federal publica norma sobre a CPRB - Instrução Normativa trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf.
DIRPF 2019. Gastos que podem integram o custo de aquisição de bens ou direitos da pessoa física - Quais são os gastos que podem integrar o custo de aquisição de bens e direitos?
DIRPF 2019. Custo de aquisição de bens e direitos, inclusive de participações societárias - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na ficha "Bens e Direitos" da declaração de ajuste anual do contribuinte?
EFD-ICMS/IPI – Bloco K – Registros K200 e K280 - Estabelecimentos obrigados a informar os saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 do Bloco K da EFD-ICMS/IPI a partir de 1º de janeiro de 2019, com várias considerações.
