06/03/2019 -
Contribuição Sindical - MP 873/2019 - Quase um ano depois o STF novamente deverá ser acionado pelas entidades sindicais.
DIRPF 2019 – Contribuinte casado - IRPF 2019 - Como são tributados os rendimentos de contribuinte casado que optar por fazer a declaração em separado?
DIRPF 2019 - Sociedade conjugal ou da união estável - Como são tributados os rendimentos da sociedade conjugal ou da união estável?
DIRPF 2019. Retificação da declaração de ajuste anual (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?
STF vai decidir sobre pagamento de serviços de saúde prestados por hospital particular mediante ordem judicial - Segundo o ministro Roberto Barroso, relator do recurso, a matéria apresenta repercussão geral sob pontos de vista econômico, político, social e jurídico, em razão da relevância e da transcendência dos direitos envolvidos.
Plenário do STF ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que o julgamento sobre ISS não inclui seguros de saúde - O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde.
Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados é de dez anos - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de repetição de indébito por cobrança indevida de serviços de telefonia não contratados.
PIS/PASEP e COFINS. Obras de construção civil. Serviços de construção civil. Serviços de apoio técnico-especializado. Gruas. Regime cumulativo e não cumulativo. Aplicação - Regime de tributação do PIS e de COFINS de receitas de prestação de serviços de operacionalização de gruas utilizadas para a movimentação de cargas e materiais em obras.
04/03/2019 -
IRPF 2019. Profissional liberal. Canê-leão. Livro caixa. Seguro de responsabilidade civil - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, é dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda?
