14/11/2018 -
Comitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial - Publicada a Resolução nº 19, de 9 de novembro de 2018, aprovando a versão 2.5 do leiaute do eSocial.
Acordo coletivo. Vício de consentimento. Homologação de acordo firmado sem a anuência expressa do empregado - TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado.
Simples Nacional. Devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. CSOSN - Qual CSOSN o contribuinte optante pelo Simples Nacional deve utilizar na nota fiscal de devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária?
Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018 - Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
Portaria PGFN nº 680, de 13 de novembro de 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
