12/11/2018 -
Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador - Verbas rescisórias - Justiça do Trabalho altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS.
Jornada de trabalho no contrato de aprendizagem profissional - Duração da jornada de trabalho do aprendiz.
IRPJ-CSLL – Lucro presumido – Receita de aluguéis de bens do ativo imobilizado - STJ entende que receitas provenientes da locação de imóveis próprios e integrantes do ativo imobilizado, ainda que este não seja o objeto social da empresa, tem incidência de PIS/PASEP e de COFINS.
Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 1, de 06 de novembro de 2018 - Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB.
Resolução CGeS nº 19, de 09 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
11/11/2018 -
IRPJ-CSLL - Provisão para créditos de liquidação duvidosa. Baixa de créditos não recebidos - Como proceder para baixar os créditos não recebidos oriundos da atividade operacional, quando for constituída, contabilmente, a provisão para créditos de liquidação duvidosa, mesmo após a vedação da legislação fiscal?
10/11/2018 -
eSocial - Empresas e Entidades SEM MOVIMENTO, inclusive INATIVAS - Empregador “Sem Movimento”, inclusive no caso de INATIVIDADE, também é obrigado enviar informações ao eSocial.
09/11/2018 -
Pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê o pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais.
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado - A Justiça do Trabalho também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.
