18/09/2018 -
Redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário em consonância com a nova jornada de trabalho - Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial.
Aquisição de bens duráveis, mas de valor abaixo do limite da legislação do imposto sobre a renda. Aspectos contábeis e fiscais - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
Simples Nacional. Venda ou revenda de mercadorias em operação interestadual. Substituição tributária do ICMS. Substituto tributário - Como deve ser informada, no PGDAS-D, a receita de venda ou de revenda interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária (ICMS-ST), realizada por estabelecimento industrial, atacadista ou varejista, optante pelo Simples Nacional, que assumir a condição de substituto tributário?
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro - A mera ausência de comunicação de férias ou a comunicação dentro do trintídio legal, não acarreta, por si só, o seu pagamento dobrado.
Lucro presumido. Participação societária. Receita de alienação de participação societária - Reflexos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre receita de alienação de participação societária de caráter não permanente e de caráter permanente.
Simples Nacional – Venda e Revenda de Mercadorias – ICMS - Substituto tributário e substituído tributário - Procedimentos para prestar informações no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)” para geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Terceirização - Para a Justiça do Trabalho a Pejotização continua fraude - A abertura de pessoa jurídica para prestar serviço como empregado não é amparada pela legislação trabalhista vigente.
Terceirização de atividades-meio e atividades-fim - Qualquer empresa pode ser contratada para desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços?
03/09/2018 -
CRPB. Desoneração ou reoneração da folha de pagamento. Novas regras a partir de 1º de setembro de 2018 - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
