06/09/2018 -
Arrecadação do FGTS com o eSocial - Empregador poderá efetuar o recolhimento do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018.
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária - A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018
IRPF - Rendimentos oriundos de perdão ou cancelamento de dívida. Tratamento tributário nas pessoas físicas - Tratamento tributário oriundos de perdão ou cancelamento de dívida, no caso de pessoas físicas.
Instrução Normativa MAPA nº 47, de 30 de agosto de 2018 - Regulamento Técnico do Açúcar, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, nos aspectos referentes à classificação do produto, na forma desta Instrução Normativa e dos Anexos I a IV.
05/09/2018 -
ANTT publica alteração dos pisos mínimos de frete - O reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida. A média ponderada da operação ficou em 3%.
CARF aprova 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes - Receita Federal divulga nota apoiando a iniciativa do CARF por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução dos litígios tributários administrativos e judiciais. Conheça as novas Súmulas CARF.
Aluguel de veículo particular do empregado. Previsão de natureza jurídica indenizatória. Dissimulação do caráter salarial - Pagamento devido pelo aluguel do veículo do empregado tem natureza salarial.
Declaração de Compensação. Saldos negativos de IRPJ e de CSLL. Estimativas parceladas - Estimativas que tenham sido objeto de parcelamento podem ser aproveitadas na composição do saldo negativo do ano-calendário a que correspondem?
ICMS-SP - Operações com produtos com data de validade vencida que serão devolvidos e enviados para destruição - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes paulistas nas operações com produtos com data de validade vencida que serão devolvidos e enviados para destruição.
Importação de mercadorias para revenda, inclusive por empresas optantes pelo Simples Nacional - Incidência do IPI no desembaraço aduaneiro, incidência do IPI nas saídas das mercadorias importadas e crédito do IPI pago no desembaraço aduaneiro.
04/09/2018 -
Contribuição sindical. Folha de pagamento. Desconto do empregado - É vedado o desconto de contribuição sindical do empregado, seja a qual título for, sem a sua prévia e expressa autorização, sob pena de devolução por parte do empregador.
11/08/2004 -
Lançamentos contábeis na prática - Conceito, esquema de contabilização, métodos e elementos básicos, com exemplo prático de constituição de empresa.
