08/02/2007 -
DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 - Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.
07/02/2007 -
SIMPLES Nacional - Contribuições para a Seguridade Social que serão devidas pelas pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIII a XXVII do § 1º e no § 2º do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que vierem a optar por este regime simplificado de recolhimento de impostos e contribuições.
ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Modelo orientador de instrumento particular de contrato de constituição de escritório de serviços contábeis.
SIMPLES Nacional - Atividade de prestação de serviços de transportes rodoviário de cargas intermunicipais e interestaduais. Opção.
SIMPLES Nacional - Atividade de prestação de serviços em geral. Opção.
SIMPLES Nacional - Atividades de serviço de vigilância, limpeza ou conservação. Opção.
SIMPLES Nacional - Atividade de serviços contábeis.
SIMPLES Nacional - Atividades de planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. Opção.
SIMPLES Nacional - Atividade de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. Opção.
SIMPLES Nacional - Atividade de elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos. Opção.
SIMPLES Nacional - Atividades de academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes. Opção.
SIMPLES Nacional - Atividades de academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais. Opção.
SIMPLES Nacional - Atividades de administração e locação de imóveis de terceiros. Opção.
