03/09/2018 -
Receita Federal normatiza admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio - Receita Federal normatiza admissão temporária para veículos terrestres de solicitantes de refúgio.
Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração - Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
CRPB. Desoneração ou reoneração da folha de pagamento. Novas regras a partir de 1º de setembro de 2018 - Novas alíquotas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; nova opção pela CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018; e empresas desenquadradas da CPRB a partir da competência SETEMBRO/2018, entre outras providências.
Não recolhimento de ICMS por meses seguidos. Apropriação indébita tributária - Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime.
02/09/2018 -
IRPJ-CSLL. Multas decorrentes de infração a normas de natureza não tributária - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
01/09/2018 -
Rescisão do contrato de trabalho por acordo. Saque do FGTS e o saldo remanescente da conta vinculada ao Fundo - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador o trabalhador perde o direito de sacar o saldo de 20% do FGTS?
