13/07/2018 -
Responsabilidade do CONTABILISTA pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
Exclusões admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Quais exclusões são admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? Com esclarecimentos adicionais quanto às operações de Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas no preenchimento da EFD-Contribuições.
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Inobservância do intervalo intrajornada - TST: A inobservância do intervalo intrajornada é considerada falta grave.
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 10, de 12 de julho de 2018 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018 - Regulamenta a profissão de corretor de moda.
12/07/2018 -
Fonte pagadora. Falta de retenções devidas de tributo ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
Ressarcimento indevido de tributo ou contribuição decorrente de incentivos fiscais ou benefícios fiscais. Multa de ofício - Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada?
