04/04/2018 -
Leiautes EFD-Reinf versão 1.3.02 - Receita Federal aprova e publica a versão 1.3.02 dos Leiautes da EFD-Reinf.
Ajuste SINIEF 05/18, de 3 de abril de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF 04/18, de 3 de abril de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Ajuste SINIEF 01/18, de 3 de abril de 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajuste SINIEF 02/18, de 3 de abril de 2018 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
Lei nº 13.642, de 3 de abril de 2018 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018 - Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de aprendizagem - Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade.
03/04/2018 -
Simples Nacional. Congresso Nacional derruba veto de Temer a parcelamento de dívida de micro e pequenas empresas - Empresas participantes do Simples Nacional vão poder parcelar em 180 meses suas dívidas tributárias, com redução de juros e multas.
Siglas ME ou EPP não serão mais acrescentadas ao nome empresarial nas Juntas Comerciais - A partir de 01/01/2018, não será mais usada a expressão “Microempresa” e “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, ao final do nome empresarial das empresas, embora sejam enquadradas.
Exclusão do Simples Nacional. Efeitos. Opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). - Receita Federal esclarece dúvida sobre exclusão do Simples Nacional e posterior opção pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Cheque especial (conta garantida). Pessoa jurídica. Registros contábeis - Lançamentos contábeis a serem realizados no caso de a empresa utilizar o limite de cheque especial.
Operação de desconto de duplicatas. Registros contábeis - Como contabilizar operações de desconto de duplicatas quando a empresa não transfere os riscos e benefícios do ativo à instituição financeira?
