21/02/2018 -
PERT. REDUÇÃO DO VALOR DAS MULTAS, JUROS E ENCARGO LEGAL. REFLEXO TRIBUTÁRIO - A parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal obtida no PERT serão tributados?
RECEITA FEDERAL REALIZA NOVO LOTE DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES CORRENTES DE QUEM ADERIU AO PERT - 915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote.
IRPJ E CSLL. LUCRO. EMPRESAS EXPORTADORAS - Os lucros das empresas exportadoras, decorrentes de exportação de bens e serviços, são tributados pelo IRPJ e CSLL?
SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. REGRAS - Regras para a RESTITUIÇÃO ou a COMPENSAÇÃO de saldos negativos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), vigentes desde 1º de janeiro de 2018.
RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. REGRAS - Regras para o RESSARCIMENTO ou a COMPENSAÇÃO de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, vigentes desde 1º de janeiro de 2018.
REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. PERCENTUAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO NO ANO DE 2018 - Percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra para o ano de 2018.
FOLHA DE SALÁRIOS. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Para fins da legislação previdenciária, quais informações devem constar na folha de pagamento de salários?
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INDEFINIÇÃO DA RECEITA FEDERAL - Apesar do Acórdão do STF, que reconhece, em repercussão geral, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, ter sido publicado no Diário da Justiça Eletrônico – DJe, a Receita Federal diz que ainda não tem aparo legal para acolher tal decisão.
