27/11/2017 -
e-Financeira. Novas regras - Receita Federal altera normas relativas à prestação de informações financeiras (e-Financeira).
PERT. RECEITAS AUFERIDAS COM UTILIZAÇÕES DE CRÉDITOS E REDUÇÕES DOS VALORES DAS MULTAS, JUROS E ENCARGOS LEGAIS - PERT. Reflexos tributários sobre a receita auferida pelo cedente com a cessão de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para pessoas jurídicas controladas, controladoras ou coligadas; a receita auferida pela cessionária na hipótese dos créditos cedidos com deságio; e a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal.
FÉRIAS. EMPREGADOS MENORES DE 18 ANOS E MAIORES DE 50 ANOS - Como ficam as férias para empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos?
EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO TERÁ QUE COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 8% - Quem não recolher o adicional por conta própria não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários. Ou seja, não terá acesso à aposentadoria nem concessões de benefícios.
