29/09/2017 -
PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - CFC edita norma com novas regras a serem observadas por profissionais e organizações contábeis para prevenção aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; e a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos, inclusive o financiamento ao terrorismo.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II). BASE DE CALCULO. VALOR ADUANEIRO - Jogos de videogame.
PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Aquisição e envio de insumos. Recebimento da encomenda. Créditos.
PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PROCESSADOR E MONITOR NO MESMO CORPO (ALL IN ONE). ALÍQUOTA ZERO. - Receita Federal presta esclarecimentos sobre aplicação da redução da alíquota a zero da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receita bruta das vendas a varejo de computadores denominados "all in one".
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.746, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
PORTARIA RFB Nº 2.724, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a emissão de acórdãos sem ementas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) resultantes de julgamento de processos administrativos fiscais que especifica.
28/09/2017 -
GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO - Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade.
MOTOQUEIRO. SERVIÇO DE ENTREGA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de motoqueiro que fazia entregas para lanchonete.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.1.3 DO PVA - Publicada a versão 2.1.3 da EFD Contribuições.
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGENTE PARA O ANO DE 2018 - Divulgado os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.0, calculados em 2017; fixada a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e definido data e procedimentos para processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. ASPECTOS FORMAIS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens e direitos para integralização de capital social subscrito.
