28/09/2017 -
GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO - Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade.
MOTOQUEIRO. SERVIÇO DE ENTREGA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de motoqueiro que fazia entregas para lanchonete.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.1.3 DO PVA - Publicada a versão 2.1.3 da EFD Contribuições.
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGENTE PARA O ANO DE 2018 - Divulgado os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.0, calculados em 2017; fixada a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e definido data e procedimentos para processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. ASPECTOS FORMAIS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens e direitos para integralização de capital social subscrito.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.745, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
PORTARIA MF Nº 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
27/09/2017 -
PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. VARIAÇÃO MONETÁRIA - Sobre as variações monetárias dos direitos de créditos decorrentes de exportação de bens e serviços para o exterior há incidência do PIS/PASEP e da COFINS?
